Ministério das Cidades libera R$ 300 mil para Campo Limpo Paulista

03:33 in

Pedido foi apresentado em fevereiro de 2014,
no escritório do deputado federal, em Piracicaba

A partir de novembro deste ano, o Ministério das Cidades executa o desembolso de recursos para obras de drenagem e pavimentação na Estrada das Perobas e proximidades da Estrada dos Ypês, na Figueira Branca.

A obra é decorrente da proposta 28460/2015 cadastrada pela Prefeitura em função da emenda parla-mentar 10660001, de autoria do deputado federal Mendes Thame (PSDB). O convênio está em vigor desde 15 de julho deste ano, com valor total de R$ 300 mil, sendo a contrapartida de R$ 4.700,00. A vigência se encerra em agosto de 2016.

O objetivo inicial quando da apresentação do pedido de recursos planejamento urbano era de poder atender os pedidos dos moradores da rua Águas Marinhas, no Jardim Marchetti. O prefeito, porém, preferiu aplicar na Figueira Branca com o objetivo de facilitar o acesso ao Centro Cultural Tao Sigulda, segundo proposta de trabalho apresentada pela Prefeitura.

PELA CIDADE

O vereador Leandro Bizetto ressalta que mesmo não sendo da base aliada do prefeito, não seria honroso ter a oportunidade de conseguir um recurso e deixar de solicitar apenas por capricho. "Sou oposição ao prefeito. Não estou contra a cidade", afirma. "Mesmo discordando da maioria das ações do poder Executivo, fui eleito trabalhar pelos interesses da população, não, os meus".

Leandro pondera, ainda, que se os conflitos partidários ficam acima dos interesses da população, todos perdem. "Vereadores e prefeito não são funções eternas. Nós passamos, mas o cidadão fica e suas necessidades vão se alterando conforme o contexto. Por isso, o trabalho dos agentes públicos tem de colocar o munícipe em primeiro lugar. Caso contrário, o prejuízo é de todos e muito mais da população", avalia. "O atual prefeito logo sai, mas a população permanece com suas necessidades", conclui.

Abaixo link de alguns documentos pertinentes:

Plano de Trabalho [pdf]

Extrato da Proposta 028460 [pdf]

Declaração de contrapartida [jpg]

Declaração de capacidade técnica e gerencial [jpg]

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Dinheiro público jogado no ralo

14:53 in

Este ano, a Prefeitura superou todas as metas do inadmissível no que diz respeito a compra dos kits escolares. Além de todos os problemas jurídicos em função da precaríssima elaboração do edital, a empresa vencedora da licitação, Rasek Logística e Suprimentos Ltda ME, não cumpriu o prazo de entrega (que já estava para lá de atrasado). A prefeitura também havia reservado algumas ‘surpresas’ para a população.

Primeiro, houve a comunicação, por bilhete, que alguns itens do kit fossem mantidos sob o poder das unidades. Acerca disso, houve uma discussão por parte das famílias. Parte acatou a solicitação, outra não. 

A qualidade e valor dos itens também foi mais uma surpresa. Ao todo foram adquiridos 12.895 kits, pelos quais a Prefeitura pagou R$ 2.879.635,50. Com isso, cada kit custou, em média, R$ 223,31. Uma professora fez uma pesquisa de cada item e chegou ao custo de R$ 150. Isso, considerando produtos de marcas com qualidade reconhecida no.

Reaproveitamento

Outra ‘surpresa’ estava no inofensivo estojo que foi descoberta graças à curiosidade de uma mãe. Em um primeiro momento, a tampa do estojo trazia um adesivo com o logotipo comemorativo do Jubileu de Ouro da Cidade e a palavra “lápis” registrada em baixo relevo. Ao se retirar o adesivo qual não foi a surpresa ao aparecer outro pedacinho da gravação: “choco”. Com isso, o estojo traz a gravação “chocolápis”. Pelo jeito, a Prefeitura comprou gato por lebre. A dúvida é: sabia ou não sabia do feito?

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Três anos de mandato e muita irresponsabilidade

04:15 in

Em mais de 30 meses no posto máximo de administração da cidade, o atual prefeito ainda não disse a que veio. A população, no entanto, sabe para o que ele “não” veio.

Não veio melhorar. Não veio unir. Não veio valorizar. Não veio cumprir nenhuma das dezenas de promessas milagrosas que o reconduziram para a gestão mais desastrosa dos 50 anos de emancipação.

A falta de competência é gritante em todos os setores da gestão pública. Não há uma única área em que se possa dizer que alguma política séria está em curso.

Na Educação, nunca se viu tanta instabilidade. A ponto de mães e pais terem que reivindicar ações elementares como corte de mato, limpeza e até mesmo o controle de cobras que foram registradas em algumas unidades, inclusive duas creches.

Em menos de mil dias, foram quatro secretários de Educação, sem contar as muitas trocas nas outras pastas.

Na Saúde, a calamidade está decretada pela grande vítima: o cidadão. Os números da Dengue, de novo, foram alarmantes. Não tem remédios, não se consegue marcar consultas com menos de 90 dias. Chega-se ao absurdo de uma gestante com 32 semanas ser informada que sua consulta será em 90 dias. Será que a mãe iria dar à luz, imediatamente, engravidar do próximo?

Na Farmácia Municipal, a resposta mais comum para remédios como Dipirona é: ‘Não tem’. Para piorar a situação, os cidadãos ou são enrolados com a resposta ‘Volta amanhã’ ou recebem a mais preguiçosa das respostas: ‘Não tem previsão’.

Quando se fala em obras e limpeza pública, o quadro é rigorosamente horroroso. Não há uma única iniciativa desta gestão. Tudo o que já foi entregue ou está em curso, é herança do ex-prefeito Armando Hashimoto. Criaram uma Diretoria de Convênios, mas recurso, que é bom e a cidade gosta, não conseguiram.

Até quando? No que depender de nós, o grito de liberdade será dado no dia 2 de outubro de 2016 com a eleição de um prefeito responsável, que tenha competência e vontade de trabalhar, e muito, para tirar a cidade deste estado de faroeste que fomos mergulhados.

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APÓS DOIS ANOS, MOÇÃO DE APELO SAI DO PAPEL

09:08 in

Pedido por Posto Avançado da GM foi apresentado
em moção de apelo no início deste mandato, na
segunda sessão ordinária, realizada em fevereiro de 2013

Na manhã deste domingo (13), a Prefeitura de Campo Limpo Paulista entregou o Posto Avançado da Guarda Municipal, localizado na avenida Casa Branca, S/N (atrás do Centro de Informática), em Botujuru.

"Este era um empreendimento que já estava na minha pauta desde as eleições de 2012", recorda o vereador Leandro Bizetto. "Avisei ao então candidato Luiz Braz que uma das ações que eu gostaria que ele priorizasse para o Distrito seria a reativação de uma base da GM em Botujuru", detalha. 

Ainda que o tucano não tenha vencido a eleição para prefeito, o que se mostrou destrutivo para a cidade, Bizetto manteve o assunto em pauta. Por isso, em fevereiro de 2013, apresentou a Moção de Apelo n° 991 (vide rodapé) solicitando providências para a instalação de um Posto da Guarda Municipal no Distrito de Botujuru. 

Outras instâncias

Ainda em setembro de 2013, em função do retardo em qualquer pronunciamento da Prefeitura acerca da moção de apelo, Leandro Bizetto esteve com o ex-secretário de Segurança Pública do Estado, Fernando Grella, para solicitar a reativação do 1° Distrito Policial de Botujuru. 

Esta iniciativa foi, inclusive, lembrada pelo presidente da Câmara, José Riberto da Silva, durante seu pronunciamento representando o Legislativo Municipal. 

Justificativas 

Além dos insistentes pedidos dos moradores para que o posto fosse reativado no Distrito, a propositura considerou fatores tais como: a grande densidade populacional, com estimativa de 25 mil moradores em 17 bairros; a localização limítrofe com o município de Francisco Morato o que enseja uma série de problemas como elevado índice de furtos e roubos; e a distância com relação ao centro da cidade.

"Não é possível explicar porque o atendimento da moção de apelo foi adiada até o momento. Afinal, esbanjou-se dinheiro em locação de outros prédios que não havia a menor necessidade", frisa Leandro. De qualquer forma, a base chega em boa hora. 

O vereador pondera as expectativas tanto dele quanto da população. "O que se espera é que a operacionalização da unidade seja eficiente e que atenda aos anseios da população que quer um trabalho de prevenção e combate à criminalidade e violência".

::MOÇÃO DE APELO 991::

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Mendes Thame acata solicitação do vereador Leandro Bizetto

14:30 in

Mendes Thames, deputado federal pelo PSDB, confirma postura republicana
e mantém parceria com vereador Leandro para o bem da cidade

Por solicitação apresentada pelo vereador Leandro Bizetto, o deputado federal Mendes Thame designou emenda no valor de R$ 300 mil para apoio na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - Infraestrutura. 

Agora, cabe à Prefeitura o cadastramento de propostas no Siconv (sistema de convênios do governo federal) até amanhã, dia 16. Após isso, as propostas serão analisadas até dia 2 de agosto. Até o dia 6, caso seja necessário, as diligências do Siconv deverão ser atendidas. Corridos quatro dias, ou seja, até dia 10 de agosto, os órgãos fazem nova análise das propostas para definir pela aprovação ou existência de impedimento.

Muito embora tenha consolidado sua posição como vereador de oposição, Leandro Bizetto destaca que as discordâncias com as ações do atual prefeito não podem resultar em revanche que prejudique a população. "Como temos um canal aberto com o Mendes Thame, não vou deixar de pedir como forma de retaliar ao prefeito. Afinal, quem sofre com este tipo de comportamento é o cidadão que quer a melhoria executada independente de quem envie o dinheiro". 

Leandro cita, ainda, que a democracia se consolida justamente pela alternância dos gestores públicos. "Se há a oportunidade para conseguirmos algum recurso para a cidade, não é porque sou de oposição que vou  me recusar a fazê-lo. Afinal, o atual prefeito logo sai, mas a população permanece com suas necessidades", pondera.

Bizetto cita, porém, sua expectativa de que os responsáveis pelos procedimentos obrigatórios para que a emenda seja efetivamente liberada tenham cumprindo a sua parte. "Como a portaria foi divulgada em Diário Oficial no dia 19 de junho, espero que a Prefeitura tenha feito o dever de casa e não perca o prazo para cadastrar as propostas", conclui.

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Reajuste de funcionalismo em pauta na última sessão do semestre

16:56 in

A Câmara de Vereadores de Campo Limpo Paulista deve discutir em regime de urgência (ainda não oficializado) o Projeto de Lei n° 2.675 que autoriza o Executivo a firmar novo convênio com a Cooperativa Vida Nova. A 53° sessão ordinária acontece, hoje (23), a partir da 19 horas.

Em segunda discussão e votação está o projeto de lei complementar n° 597, que concede reajuste e revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas a partir do mês de julho.

Outros cinco projetos passam pela primeira discussão e votação: 1) reajuste salarial dos servidores da Câmara (ativos e inativos); 2) alteração da lei 2.234, que criou o programa "Frente de Trabalho"; 3) Instituição da Semana do Bebê; 4) Denominação de via pública; 5) Utilização de Tanatopraxia de cadáver, do vereador Leandro Bizetto.

Também do vereador Leandro Bizetto será submetida ao plenário da Câmara a moção n° 1.455 que apela ao Executivo Municipal para que determine a elaboração de norma assegurando a gratuidade do transporte coletivo urbano de passageiros na faixa etária entre 60 e 65 anos.

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Plano Municipal de Educação é aprovado com 5 emendas

04:05 in

Em sessão histórica, com Casa lotada, vereadores aprovam
Plano Municipal de Educação com vigência de 2015 a 2025

Nesta quinta-feira (18), a Câmara de Vereadores realizou sessão extraordinária para votação do Plano Municipal de Educação (PME). Com uma expressiva e histórica participação popular na audiência pública realizada na manhã do dia 17, e na noite de ontem, o PME contempla um conjunto de 14 metas e dezenas de estratégias que deverão pautar o trabalho de prefeitos, vereadores e gestores públicos nos próximos dez anos.

Importante ressaltar e agradecer a colaboração de toda a sociedade para que os termos do PME pudessem ser elaborados de acordo com as expectativas da população em geral. O PME foi aprovado, por unanimidade, com a apresentação de cinco emendas (também aprovadas por unanimidade) que atenderam diversos apontamentos (acesse inteiro teor). 

O vereador Leandro Bizetto ressalta, especialmente, a contribuição das professoras Cristiane Damasceno e Marta Lima que dedicaram um tempo especial para esclarecer dúvidas e sugerir melhorias. "Como não sou técnico na área de ensino, só foi possível dar melhor consistência às emendas graças à contribuição das professoras que, além de terem qualificação, representam o público que vai tratar com o cumprimento das estratégias mais de perto", avalia. 

Para que isso fosse possível, na noite anterior à audiência pública (dia 16), as duas educadoras se debruçaram por mais de três horas com o vereador e sua assessoria para identificar os pontos que precisavam ser corrigidos ou elucidados.

Bizetto destaca, ainda, a contribuição do Jurídico da Casa na pessoa da doutora Suely Belonci Vellasco que não mediu esforços para que as emendas fossem redigidas de modo a enriquecer o processo Legislativo. "A população apresenta suas diferentes demandas. Os operadores do Direito é quem traduzem os anseios das mais diferentes vozes e definem o código escrito", pondera o vereador.

Leandro ressalta, também, que uma vez em vigor, o esforço para fazer cumprir o que está escrito será contínuo e coletivo. "A criação do plano não é o fim, mas o começo de um processo que deverá ser continuamente avaliado quanto ao grau de implementação". 

Com a fixação de um plano municipal válido para o período de dez anos (2015 - 2025), o vereador Bizetto chama a atenção para o fato de que as metas e estratégias não dependem mais da vontade de um prefeito ou vereadores. "Está determinado para ser cumprido, implementado, não, ignorado". 

Para tanto, Leandro lembra, ainda, sobre a necessidade de integrar esforços. A efetiva operacionalização do plano dependerá do esforço concentrado e contínuo de todos os atores sociais: prefeito, vereadores, pais, professores, alunos, conselhos de Educação e do Fundeb, líderes políticos, comunitários e religiosos. "A criação do plano municipal foi o primeiro passo, agora, temos uma longa jornada a seguir", conclui

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Acesse o texto enviado para a Câmara
e as emendas apresentadas (clique aqui)

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