Câmara Municipal devolve dotação ao Executivo

17:06 in

Armando Jr. chefe de Gabinete, vereadores Jura, Tonico, Betinho, Geada,
prefeito Zé Roberto, Riberto, Leandro Bizetto e Rosinha do ônibus

Na última sexta-feira, 16, uma comissão de sete vereadores realizou uma reunião com o prefeito José Roberto de Assis para notificar sobre uma medida que vem de encontro a anseios da população. Participaram do encontro o presidente da Câmara, Flávio Cardoso de Moraes  (Geada - PV), acompanhado dos vereadores Adalberto Joventino da Silva (Betinho - PSDC), Antonio Fiaz Carvalho (Tonico-PP), Jurandi Caçula (Jura-PV), José Carlos da Rosa (Rosinha do Ônibus-PSDC), José Riberto da Silva (Riberto-PT), e Leandro Bizetto (PSDB). 

Durante a reunião, Geada explicou ao prefeito que após revisar o orçamento e confrontar seus números com os efetivamente realizados no exercício de 2012, encontrou margem, nos termos do artigo 29 alínea "a", da Constituição Federal, para reduzir os valores de despesas do Legislativo em cerca R$ 721 mil. 

Com isso, para o exercício de 2013, a Câmara consegue devolver esta dotação à Prefeitura que poderá proceder sua aplicação na área de Saúde, que os vereadores consideram prioritária, uma vez que a mesma tem apresentado uma maior limitação de recursos, principalmente em função da crescente demanda.

O vereador José Riberto da Silva, como presidente da comissão Finanças, Contas e Orçamento justifica, ainda, que a redução nessas despesas foi possível graças às medidas adotadas pela atual Legislatura que reduziu gastos com pessoal, publicidade, convênios, refeições, viagens, entre outros.

O prefeito agradeceu a iniciativa e ponderou sobre a sensibilidade dos vereadores às dificuldades do gerenciamento do orçamento municipal. Geada destacou que "esta é mais uma medida da Câmara Municipal voltada ao interesse público e, também, um exemplo de gestão responsável do erário".

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Isenção de IPTU: aposentados e pensionistas podem requerer benefício de outubro a dezembro

16:24 in

Os aposentados e pensionistas, que são isentos do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, a partir de outubro deverão fazer seu recadastramento na prefeitura. A data limite é até o final de dezembro, sendo que a isenção valerá para o ano seguinte.

Podem requerer a isenção, aposentados e pensionistas do INSS, ou outro convênio oficial. Para obter a isenção do IPTU, o requerente tem que possuir apenas um imóvel e residir nele, sendo que sua área pode ser até de 500 m² para terrenos e 150m² para construção predial. No caso da predial, a tolerância é de 5% na medida.

Em 2013, 2.267 aposentados e pensionistas, dentre outros conveniados, foram isentos do pagamento do imposto. O responsável pelo setor, Ramatis de Paula, ressalta que mesmo as pessoas que já foram beneficiadas em 2012, precisam efetuar o recadastramento. Quem já foi beneficiado não precisa trazer a lista de documentos, basta assinar o requerimento padrão e apresentar a cópia da declaração de bens do imposto de renda.

Documentos para primeira solicitação

1 - Cópia autenticada do comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone).

2 - Cópia autenticada do comprovante de aposentadoria ou pensão, constando o número do benefício, no caso de pensão, apresentar cópia autenticada do atestado de óbito do antigo titular da aposentadoria.

3 - Cópia autenticada do contrato de compra e venda ou escritura do imóvel.

4 - Cópia autenticada da declaração de bens do imposto de renda, caso o casal declare separadamente, cópia autenticada das duas declarações, ou ainda se o aposentado/pensionista não declare imposto de renda terá de apresentar declaração de próprio punho mencionando que não declara assinada e com firma reconhecida.

5 - Requerimento padrão assinado.

Com informações da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista

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Vereador Leandro Bizetto pede melhorias para região central de Botujuru

16:19 in

Melhoria na malha viária e regulação de vagas para estacionamento
não podem aguardar fim das obras do novo túnel

Em atenção às constantes reivindicações de moradores e comerciantes no Distrito de Botujuru, o vereador Leandro Bizetto encaminhou ofício à Diretoria de Trânsito e Transportes solicitando medidas para melhoria das condições de tráfego no local. Além de recapeamento, a região precisa que sejam melhor reguladas as vagas para estacionamento. A Prefeitura respondeu que está "na dependência da implantação do projeto de revitalização do túnel".

Em sessão da Câmara na última terça-feira, dia 6, Bizetto solicitou ao diretor, Paulo Moretti, que estava presente à sessão, para que sejam adotadas medidas antes disso. Caso contrário, o transtorno aos motoristas e os riscos aos pedestres se postergarão por tempo demasiado.

Ainda segundo o vereador, a intervenção da Prefeitura, ainda que com alguma medida paliativa no caso da recuperação viária, é fundamental pois sabe-se que a empreiteira responsável pela obras do novo túnel sinaliza com a intenção de não dar continuidade ao trabalho em função do custo da obra que, segundo afirmam, teria sido acrescido em pelo menos 30%. 

"Vamos continuar insistindo com a Prefeitura para que as melhorias sejam adotadas, independente do término das obras do novo túnel", conclui o vereador.

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