Isenção de IPTU: aposentados e pensionistas podem requerer benefício de outubro a dezembro

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Os aposentados e pensionistas, que são isentos do IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, a partir de outubro deverão fazer seu recadastramento na prefeitura. A data limite é até o final de dezembro, sendo que a isenção valerá para o ano seguinte.

Podem requerer a isenção, aposentados e pensionistas do INSS, ou outro convênio oficial. Para obter a isenção do IPTU, o requerente tem que possuir apenas um imóvel e residir nele, sendo que sua área pode ser até de 500 m² para terrenos e 150m² para construção predial. No caso da predial, a tolerância é de 5% na medida.

Em 2013, 2.267 aposentados e pensionistas, dentre outros conveniados, foram isentos do pagamento do imposto. O responsável pelo setor, Ramatis de Paula, ressalta que mesmo as pessoas que já foram beneficiadas em 2012, precisam efetuar o recadastramento. Quem já foi beneficiado não precisa trazer a lista de documentos, basta assinar o requerimento padrão e apresentar a cópia da declaração de bens do imposto de renda.

Documentos para primeira solicitação

1 - Cópia autenticada do comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone).

2 - Cópia autenticada do comprovante de aposentadoria ou pensão, constando o número do benefício, no caso de pensão, apresentar cópia autenticada do atestado de óbito do antigo titular da aposentadoria.

3 - Cópia autenticada do contrato de compra e venda ou escritura do imóvel.

4 - Cópia autenticada da declaração de bens do imposto de renda, caso o casal declare separadamente, cópia autenticada das duas declarações, ou ainda se o aposentado/pensionista não declare imposto de renda terá de apresentar declaração de próprio punho mencionando que não declara assinada e com firma reconhecida.

5 - Requerimento padrão assinado.

Com informações da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista