O Projeto de Lei Complementar nº 571, do Executivo, que
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Bizetto destaca que o reajuste de
cargos e salários precisa ter melhores
critérios e objetivos mais claros |
teve votação fracassada na sessão extraordinária, convocada no dia 31 de janeiro, teve proposta de retirada da pauta apresentada pelo vereador Jorge Mello (PR), líder do governo. Após uma discussão mais longa e acalorada que o usual, o pedido foi acatado por unanimidade.
Na discussão, o vereador Leandro Bizetto (PSDB) esclareceu a apresentação da emenda nº 1. "Nós não tiramos o aumento dos médicos. Nós tiramos a criação de três diretorias e alguns outros cargos como assessores especiais, assessor de imprensa".
Antes de seu pronunciamento, foi argumentado que o projeto era importante e necessário para melhoria do serviço público. Bizetto, no entanto, explicou que "os trezentos e poucos cargos que a vereadora acaba de dizer aqui que o prefeito está economizando, só quero esclarecer que esses cargos são regidos pela CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] são cargos que não estão mais ocupados por funcionários. Então, o prefeito, realmente, precisa tirar para fazer concurso e poder contratar".
Controvérsia
A defesa dos governistas pelo projeto parecia querer lançar sobre os ombros dos vereadores contrários a responsabilidade por postergar o que foi apresentado como solução para demandas da Saúde. Bizetto enfatizou, contudo, que é "a favor, sim, dos aumentos dos médicos como o prefeito falou dia 1º [de janeiro de 2013] que seria de cinco mil reais".
Leandro não admitiu que a propositura da emenda fosse algo para prejuízo do funcionalismo e da população. Pelo contrário, era exatamente para evitar equívocos que o posicionamento foi desfavorável desde a apresentação do projeto. "Sou a favor, sim, do aumento dos médicos dos enfermeiros e de todos os funcionários públicos. Não adianta aumentar o salário do comandante da Guarda e os guerreiros guardas que estão aí, não têm aumento."
Sob aplausos entusiasmados da assistência, Bizetto enfatizou que "é inadmissível um ato desse". O vereador parabenizou ao líder do governo pela iniciativa de propor a retirada do projeto e convidou a todos para "pensar para melhorar a cidade".
Tolerância
Bizetto explicou, ainda, que seria favorável à criação de apenas uma diretoria, a de Convênios. Ele justificou a posição explicando que, em 2013, "perdeu-se muito dinheiro porque todo mundo fazia convênio, mas ninguém entregava a documentação. Eu acredito que ter, sim, uma pessoa responsável porque tem muito dinheiro lá em Brasília".
O vereador também exemplificou que a Prefeitura de Itapetininga (185km de São Paulo) instituiu a diretoria que foi responsável por mais de R$ 5 milhões em convênios. Só para um projeto de Xadrez, foram obtidos R$ 400 mil. "É a única que eu defenderia para ser criada, mas não no pacote como veio".
Leandro concluiu suas justificativas apontando o alinhamento que houve entre os pares: "Como bem disse o vereador Rogério Borges, querem votar os médicos? 'vombora', 'tô junto'. Agora, tudo não dá!".
Alinhamento
O vereador José Riberto da Silva (PT) também se pronunciou contrário ao projeto e esclareceu as razões. "Venho aqui reforçar as palavras do nosso vereador Leandro, notificando também a nossa posição. Está aqui a emenda feita por esse vereador dizendo que não concorda com a criação dos cargos comissionados e, sim, concordamos com o projeto na parte que vem beneficiar a população, os funcionários públicos, os médicos dando os aumentos devido para que possamos ter uma Saúde digna".
O vereador Rogério Borges (PROS), que também assinou a emenda juntamente com o vereador Adalberto Joventino da Silva (Solidariedade), propôs que "se o prefeito quer fazer uma reforma administrativa, eu acho que ele deveria rever as pessoas que hoje estão trabalhando dentro do gabinete e não estão tendo rendimento e, essas pessoas, ele trocar.
Borjão ponderou, ainda, sobre situações que entende muito conflituosas. "Como pode dar 52% para o comandante da Guarda, se os nossos Guardas Municipais receberam 5%? Como pode? Como pode, dar 82% de aumento para o chefe de gabinete, se as nossas professoras tiveram 5%. Isso é uma vergonha", concluiu.
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