Vereador Leandro Bizetto cobra ofícios não respondidos

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Leandro Bizetto detalha sequência de ofícios encaminhados ao Gabinete do Prefeito não respondidos, protelados ou

com respostas incompletas

Confira pronunciamento do vereador na tribuna da 
Câmara durante a 31ª sessão ordinária, realizada no dia 10 de junho.

Novamente, estou vindo a esta tribuna cobrar os ofícios que o prefeito não me responde. E, quando me responde, [o faz] pela metade.

Enviei o ofício em 7 de maio, nº 364/2014 para cobrar algumas irregularidades que eu fui "in loco" verificar sobre transporte escolar, onde se contratou ônibus executivo da Capellini e está com um circular da Rápido Luxo. 7 de maio de 2014, até a presente data o vereador está no vácuo.

Ofício 370/2014, de 16 de maio, referente aos veículos locados pelo município. Idem, não respondeu. E, por fim, no dia 24 de abril, o ofício 090/2014, denúncias que vêm chegando tanto a minha pessoa quanto também a do vereador Betinho que fazemos parte da Comissão de Justiça e Redação, há denúncias de que existem funcionários que estão recebendo, porém, não estão prestando serviço. Estão em casa, há uma nova palavra: "stand by". E o nepotismo.

Por fim, resolvi fazer um ofício pedindo ao sr. prefeito que forneça à Comissão de Justiça e Redação, todas as portarias de nomeações, exoneração, bem como a concessão de FG. Isso foi feito no dia 24 de abril, ofício 090/2014, em 13 de maio de 2014, ele me respondeu através do ofício 39/2014 dizendo que através da Lei Federal 9051/95, em seu artigo 2º que todos os ofícios e requerimentos têm de vir com razões do pedido. Pois bem. 

Fiz o ofício 111/2014, coloquei os motivos que há indícios de nepotismo e funcionários que estão recebendo, porém, estão descansando em suas casas e ele me respondeu, novamente dizendo do seguinte... 

Agora ele está invertendo os papeis desta Casa de Leis. Eu acho melhor a gente fechar a Câmara e ir embora pra casa. Porque compete ao Legislativo, fiscalizar o Executivo. Ou eu estou errado? Ou a Lei Orgânica que eu tenho é errada?

No entanto, ele responde: "tendo em vista as graves suspeitas e insinuações que chegaram ao conhecimento desta Comissão Permanente de Justiça e Redação e que consta do ofício em epígrafe, solicitamos que nos sejam dados os nomes e funções dos supostos funcionários em situação irregular, para que possamos tomar as providências cabíveis".

Essa é a famosa inversão de papeis. Ou seja, ele vai fiscalizar o que ele está contratando. Compete ao prefeito, nomear, exonerar, conceder FG. Então, eu peço, presidente, que ele [prefeito] responda aos ofícios em respeito a esta Casa de Leis. Porque compete aos vereadores, simplesmente fiscalizar. Se não tem nada errado, como há indícios, denúncias, nós vamos analisar toda a documentação... Se não tiver nada, nós vamos, simplesmente, às pessoas que vieram denunciar, vamos esclarecer: 'Oh, não procede, a documentação tá aqui e ponto final.'

Começa a postergar a entrega, começa a levantar suspeita. Então.... Sr. Prefeito, manda para mim os ofícios. Nós nãofazer nada, não. Só vamos dar o encaminhamento legal da coisa. 

E, por fim, o último ofício que veio pela metade. Eu quero aqui até eximir o diretor Leslie e, se não me engano, o coordenador William, de culpa, porque aqui é referente às multas aplicadas pela Prefeitura à Rápido Luxo. Que saiu em TV, jornal, foi falado aqui nessa tribuna, mais de um milhão de reais que a Rápido Luxo foi multada. Pois bem. Pasmem:

"Considerando que os cruzamentos dos dados demonstram GRAVES divergências em relação ao número de multas e valores contabilizados e informados à Secretaria de Administração e Finanças -setor Dívida Ativa- referente ao ano de 2013"

"Demonstram GRAVES divergências"; resposta da prefeitura!

"Considerando que, em análise superficial, os números obtidos são bem menores aos registrados no sistema e inscritos em dívida ativa;

Considerando que os números em 2014 apresentam, até a data de 18 de março, um total de 18 multas aplicadas à concessionária totalizando R$ 3.150,00 (três mil, quinhentos e quinze reais), multas em fase recursal;

Considerando que para dirimir quaisquer divergências sobre o número de multas aplicadas e valores inscritos na Dívida Ativa, referente ao ano de 2013, necessitaremos de, aproximadamente, 90 dias para o término dos trabalhos".

O término do trabalho dá em 6 de agosto. Sete de agosto, vou cobrar os ofícios. E quero ver onde foram mais de R$ 1 milhão de multas aplicadas na Rápido Luxo. Eu acho que se foi falado na televisão, saiu no jornal, foi falado nesta Casa de Leis esse dinheiro tem de aparecer. Ou o que fizeram com a multa? Simplesmente deram baixa no sistema? Então, é mais uma prerrogativa do vereador cobrar.