Ao contrário do que vem sendo espalhado via redes sociais, o voto favorável ao requerimento apresentado pelo vereador Rogério Borges (PROS) na 33ª sessão ordinária do último dia 5 de agosto não tem o objetivo de expor a privacidade de NENHUM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Nem eu, nem os demais vereadores que aprovaram o requerimento têm o interesse de expôr qualquer servidor municipal. A solicitação da lista tem o objetivo de termos acesso a informações que nos permitam, enquanto fiscais do poder Executivo, cumprindo nossas atribuições, apurar as denúncias que nos são apresentadas por diversos meios.
DENÚNCIAS
As denúncias, que são apresentadas tanto por cidadãos que não têm qualquer vínculo com a prefeitura como até mesmo por servidores, apontam que é possível existirem pessoas inscritas na folha de pagamento da Prefeitura, recebendo do erário sem, contudo, cumprir as atribuições do cargo a que foi designado e até mesmo sem nem ao menos comparecer ao posto de trabalho.
O famoso "funcionário fantasma". Também é dito que pode estar ocorrendo flagrante desrespeito à legislação no tocante ao nepotismo, ou seja, contratação para cargos em comissão de membros de uma mesma família.
Sem o acesso à lista já solicitada por mim através de ofício e que teve o requerimento negado, não é possível apurar as denúncias.
DIREITOS PRESERVADOS
Sob nenhuma circunstância vamos dar publicidade aos salários de qualquer funcionário público. Só não podemos ficar inertes diante das denúncias. Se a Prefeitura não tem nada a temer, basta entregar o que está sendo solicitado.
Uma vez concluída a análise pelas comissões pertinentes e, não sendo constatada a veracidade das denúncias, daremos publicidade esclarecendo que está tudo de acordo com a lei. Se, porém, for apurado irregularidade, daremos sequência aos tramites pertinentes ao caso.
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